Palácio Capanema - O abandono de um patrimônio histórico e cultural

Palácio Gustavo Capanema interditado! Prédio símbolo mundial da arquitetura modernista, e proposto como Patrimônio da Humanidade, no coração do Rio, é também símbolo do descaso dos órgãos públicos para com o patrimônio cultural da Cidade.

Vejam abaixo o aviso expedido pela Superintendência do IPHAN noRio, interditando o acesso ao prédio, após mais um acidente com seus elevadores, ocorrido no último dia 15 de março. No dia seguinte (16), esse aviso foi expedido como medida de preservação de segurança das centenas de servidores que trabalham no prédio.

“A todos os servidores e usuários do Palácio Gustavo Capanema,

Peço apoio e divulgação para a ação de interdição dos elevadores do PGC (Palácio Gustavo Capanema) que iniciamos motivados pela total insegurança nestes equipamentos e pela atitude da empresa de manutenção, Ideal Elevadores, quando entrou na justiça contra o IPHAN, exigindo o direito de exercer o objeto firmado com o condomínio, de executar a manutenção, em detrimento à contratação para a modernização dos mesmos. (...)

Esta medida, tomada pelo IPHAN, órgão de tutela deste Bem Tombado Nacional, foi necessária para preservar a segurança dos usuários e visitantes do PGC e a integridade do conjunto arquitetônico, que passa também pela qualidade das instalações prediais, equipamentos e sistemas de segurança.

Atenciosamente

Cristina Lodi”

Uma rotina de constantes ameaças de acidentes ainda marca, após anos, o dia a dia de centenas de funcionários e cidadãos que trabalham e frequentam o Palácio Capanema, no Centro da Cidade, um bem tombado pelo Iphan em 1948. 

Pessoas presas no dia 15/03 no elevador do Capanema

Em um cenário de troca de acusações a respeito das devidas responsabilidades, na última semana, mais uma vez, o prédio e suas instituições pediram socorro e atenção para uma situação crítico: um elevador enguiçou e ficou fechado por 50 minutos (!) causando o desmaio de um funcionário da Funarte. (Confira mais sobre o imbróglio administrativo-judicial, que paralisa a ação efetiva dos administradores do prédio, no fim desta postagem).

Há dois anos, divulgamos neste blog (Confira) o absoluto desleixo das autoridades públicas em relação a esse prédio, simbólico da Cidade, onde funcionam inúmeros serviços culturais importantes: o escritório de registro de direitos autorais da Biblioteca Nacional (BN), a Biblioteca de Música também da BN, o Arquivo Central do IPHAN, que abriga os os processos originais de tombamento de todo o Brasil, parte dos serviços do IBRAM, parte dos serviços da FUNARTE, entre outros.

Palácio Capanema - Símbolo do desmonte do Patrimônio no Rio

A interdição dos elevadores simboliza, materialmente, a atitude de total descaso dos governos para com o Patrimônio Cultural, com o desmonte (premeditado?) dos órgãos de preservação cultural no Rio. 

Foi neste prédio que o Patrimônio Cultural Brasileiro foi estruturado, montado, e construído em todo o país. Lá trabalharam Rodrigo Mello Franco, Lúcio Costa, Lígia Martins Costa, Carlos Drummond de Andrade, Augusto Silva Telles, dentre outros insignes construtores da memória nacional.

Fomos informados que, nessa mesma semana, quando os elevadores do Capanema despencaram, lá esteve também, por coincidência, o recém-nomeado Diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN para comunicar aos seus funcionários - que lá trabalham há mais de 30 anos -, que eles poderiam procurar outra tarefa, em outro local, pois os seus serviços já não seriam mais necessários ao órgão central, que funciona em Brasília. Coincidência ou destino ?

Contudo, o discurso demagógico continua, já que esse mesmo órgão - o IPHAN, que despreza sua própria memória institucional no Rio e trata com absoluto desprezo o prédio tombado, que o sedia desde a sua criação - propõe à UNESCO que o Rio seja consideradoPaisagem Cultural da Humanidade !

O Rio sofre, dia a dia, o desmonte de seu patrimônio cultural, tanto do ponto de vista material, como institucional. O Palácio Gustavo Capanema é, infelizmente, o símbolo deste desmonte.

Mas, a reação está chegando, pois foi nossa denúncia sobre o Hotel Glória (Parte I e Parte II) o fato que maior repercussão teve nas publicações deste blog.

Confira o imbróglio administrativo-judicial que paralisa a ação efetiva dos administradores do prédio.

A história dos elevadores

Como consequência da paralisação dos elevadores, houve uma reunião das associações representantes dos servidores que trabalham no prédio para a análise da questão, a convite da atual Superintendente do IPHAN no Rio. Na reunião, foram divulgadas as medidas adotadas pelo Iphan, juntamente com a administração do Condomínio do PGC sobre a situação dos elevadores.

Foi acertado que, entre outras ações, será realizada a contratação de uma consultoria para vistoria e emissão de laudo técnico, enquanto medidas judiciais serão tomadas para interromper os serviços de manutenção até agora contratados, pela firma Ideal e em vigência até 01/05/2012.

Recursos disponibilizados desde 2011

Desde o ano passado, o Ministério da Cultura já havia disponibilizado recursos ao Iphan para a substituição de todos os elevadores por unidades mais novas. 

Porém, a modernização foi suspensa por ordem judicial da Justiça Federal, “a pedido da empresa Ideal Elevadores que solicitou a execução do objeto do contrato anteriormente firmado com o condomínio, que prevê somente a manutenção das antigas máquinas que datam da construção do Palácio, em 1938”, conforme nota divulgada pela Superintendente.

Esta semana, até nova orientação, apenas o elevador privativo e um dos sociais permaneceram em operação, para casos de emergência, e o uso das escadas passa a ser recomendado, na medida das possibilidades de cada um. 

Serão iniciados trabalhos, com vistoria e laudo sobre a situação real dos elevadores, para então ser emetido um parecer sobre a possibilidade de retomada de seu funcionamento, total ou parcial.

Enquanto essas medidas são implementadas, os elevadores permanecerão interditados, como medida de segurança, até que a autoridade técnica libere seu uso. 

O perigo cotidiano

No último dia 02 de dezembro, cinco pessoas foram vítimas da falta de manutenção dos elevadores. Na ocasião, o técnico da empresa responsável, a Ideal, informou que a “fita seletora de baixa” arrebentou.

No episódio, segundo as vítimas, o elevador começou a descer de forma brusca do 10º andar, com as luzes apagadas, causando pânico em todos.

Por sorte, a ascensorista desligou a chave geral provocando a parada do elevador entre o 4º e 5º andares do prédio. As pessoas foram retiradas através de um vão mínimo entre os dois andares.

Posteriormente, segundo o Fórum das Associações dos Servidores da Cultura, um dos elevadores de serviço parou após forte tranco, ocasionado por desnivelamento.

Rotineiramente, os elevadores param entre os andares ou as portas se abrem em alto desnível, provocando tropeços e quedas. Com os constantes desgastes mecânicos, o planejamento de condução máxima de 14 pessoas transformou-se numa realidade de precaução e medo, que obriga os ascensoristas a levarem apenas cinco por viagem.

Apesar de o prédio dispor de seis elevadores entre os destinados ao uso social, serviço e privativo para autoridades, atualmente, apenas dois atendem ao público e aos funcionários das cinco instituições ali sediadas – Iphan, Funarte, Biblioteca Nacional, Fundação Palmares e MEC.

Sem notícias, sem providências

Em julho e agosto de 2010, outros elevadores também despencaram. Desastres, felizmente, sem vítimas fatais. Já, àquela época, não houve o registro de qualquer providência do poder público: federal, estadual ou municipal.

No final de 2011, este blog acompanhou o protesto dos servidores, realizado nos pilotis do Capanema. Além da situação precária dos elevadores, as condições de higiene do prédio são péssimas, registrando inclusive infestações de insetos em vários andares.

Presente na manifestação, o representante da empresa responsável pela manutenção dos elevadores disse que a conservação mensal é feita e existe um processo de modernização dos equipamentos, que deverá ser realizado no próximo ano.

Entretanto, a situação não é tão simples ou corriqueira, como demonstra o relato de uma servidora:

“A situação não é nova aqui no prédio. Estamos vivendo um verdadeiro pesadelo há anos. Temos diversas cartas do Fórum das instituições que trabalham neste prédio, que já foram enviadas para as presidências das mesmas e para o Ministério da Cultura, desde 2009, com o objetivo de que providências fossem tomadas. Um absurdo!”, lamentou a espera.

Ação judicial - Mais um capítulo ainda contempla a situação descrita. Existe um processo licitatório suspenso pela juíza Fabíola Utzig Haselof, da 12ª Vara Federal do Rio, para a aquisição e instalação de novos elevadores devido a uma ação movida pela própria Ideal.

Ocorre que, segundo o advogado Jorge Santiago, o Iphan fez uma licitação para a troca de elevadores, incluindo a manutenção dos mesmos.

Tal fato geraria uma duplicidade de pagamento de serviços, o de manutenção, já que o contrato da Ideal era anterior à referida licitação, e vencerá apenas em maio de 2012.

Os servidores, entretanto, garantem que os fatos atuais já são mais do que suficientes para que a empresa atual seja destituída de suas atribuições, e para que o processo licitatório, com a aquisição de novos elevadores e contratação de uma nova empresa de manutenção, seja finalizado.

Ainda segundo a administração do condomínio, as demandas são atendidas, mas, em muitos casos, esbarra na questão do tombamento do prédio, “impedindo” alterações e outros serviços.

No marasmo de troca de acusações e responsabilidades, os servidores continuam a clamar por atenção, não só por suas necessidades emergenciais, mas pela história do próprio prédio!

Os elevadores do Palácio Capanema estão ruindo. Seriedade e compromisso com a conservação, ao longo de todo esse tempo, parecem não existir.

Fonte: Sonia Rabello